Você ocupa uma chácara, um lote na cidade ou uma área rural há muitos anos. Paga os impostos, cercou, construiu, plantou, e a vizinhança inteira sabe que a área é sua. Mas a matrícula continua em nome de outra pessoa: às vezes de alguém que já morreu, às vezes de quem vendeu para você por contrato particular, sem escritura.
Desde 2016, a lei permite pedir o reconhecimento da usucapião diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem processo judicial, quando ninguém se opõe. O procedimento está no art. 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e exige advogado, ata notarial, planta do imóvel e um conjunto de documentos que provem a posse.
Quem pode pedir a usucapião em cartório
Pode pedir quem já cumpre os requisitos de alguma modalidade de usucapião: posse contínua, sem oposição, com intenção de dono e pelo tempo exigido em lei. O procedimento extrajudicial vale para todas as modalidades, e o que muda entre elas é o tempo e as condições.
| Modalidade | Tempo de posse | Condições principais |
|---|---|---|
| Extraordinária | 15 anos, ou 10 se a pessoa mora no imóvel ou fez nele obras ou serviços produtivos | Não exige justo título nem boa-fé |
| Ordinária | 10 anos, ou 5 em hipóteses específicas da lei | Justo título e boa-fé |
| Especial rural | 5 anos | Área rural de até 50 hectares, tornada produtiva pelo trabalho próprio ou da família, com moradia no local, sem ser dono de outro imóvel |
| Especial urbana | 5 anos | Área urbana de até 250 m², usada como moradia, sem ser dono de outro imóvel |
| Familiar | 2 anos | Imóvel urbano de até 250 m², dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, usado como moradia |
Bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião. Em muitos casos, é possível somar ao seu tempo o de quem ocupava antes, como o vendedor ou o pai falecido, desde que as posses sejam contínuas e pacíficas (Código Civil, art. 1.243).
Quais documentos são exigidos
- Requerimento assinado por advogado, com a descrição do imóvel, a modalidade de usucapião e o tempo de posse.
- Ata notarial, lavrada por tabelião de notas, que atesta o tempo de posse do requerente e de seus antecessores e as circunstâncias da ocupação.
- Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, com a anotação de responsabilidade técnica, e, se possível, também pelos vizinhos confrontantes e pelos titulares de direitos registrados na matrícula.
- Certidões dos distribuidores da comarca do imóvel e do domicílio do requerente, que mostram se há ações envolvendo o imóvel ou quem pede.
- Provas da posse, como justo título, contrato particular de compra e venda, recibos, carnês de IPTU ou comprovantes de ITR, contas de luz e água, fotos antigas e declarações.
- Documentos da área rural, quando for o caso, como CCIR e ITR, e georreferenciamento certificado pelo Incra quando a lei o exigir.
A ata notarial é feita por um tabelião de notas, em regra do município onde está o imóvel, que pode ir até o local, ouvir testemunhas e examinar documentos. Prestar declaração falsa na ata é crime.
Passo a passo da usucapião extrajudicial
- Análise do caso: o advogado confirma a modalidade, o tempo de posse, a situação da matrícula e quem precisa ser chamado, como herdeiros do proprietário, credores e vizinhos.
- Levantamento técnico: um profissional habilitado mede a área e prepara a planta e o memorial descritivo. Os vizinhos que concordarem assinam a planta.
- Ata notarial: o tabelião registra, com base em documentos, testemunhas e, se for o caso, visita ao local, o tempo e as características da posse.
- Protocolo: o advogado apresenta o requerimento e os documentos no Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde fica o imóvel.
- Notificações: quem consta na matrícula e os confrontantes que não assinaram a planta são notificados e têm 15 dias para se manifestar. O silêncio é interpretado como concordância.
- Poder público: União, Estado e Município são comunicados e também têm 15 dias para se manifestar.
- Edital: o cartório publica edital para que terceiros interessados possam se manifestar, também no prazo de 15 dias.
- Exigências: o oficial pode pedir documentos complementares ou fazer diligências para esclarecer dúvidas.
- Registro: sem impugnação e com a documentação em ordem, o oficial registra a aquisição e, se necessário, abre uma nova matrícula.
O que acontece se alguém se opuser
Se o proprietário que consta na matrícula, um vizinho, o poder público ou um terceiro apresentar impugnação fundamentada, o cartório pode tentar a conciliação entre as partes. Sem acordo, o caso é encaminhado à Justiça, na comarca onde está o imóvel, e o requerente adapta o pedido ao processo judicial. Impugnações sem fundamento podem ser rejeitadas pelo próprio oficial.
Se a documentação não estiver em ordem ao final, o oficial rejeita o pedido, mas isso não impede uma ação judicial de usucapião. Durante o procedimento, também é possível discordar de uma exigência do cartório por meio do procedimento de dúvida, decidido por um juiz.
Quanto tempo leva e quais são os custos
Não há prazo fixo. O tempo depende da organização dos documentos, da necessidade de localizar proprietários e herdeiros para a notificação, das exigências do cartório e de eventuais impugnações. Matrícula antiga, proprietário falecido e divergência de medidas costumam exigir mais etapas.
Os custos envolvem os emolumentos do tabelionato pela ata notarial e do registro de imóveis pelo procedimento e pelo registro, definidos em tabela estadual, além do trabalho técnico de medição e dos honorários de advogado. Como a usucapião é forma originária de aquisição da propriedade, o ITBI não é exigido para o registro.
Usucapião ou outro caminho?
Nem todo imóvel sem escritura precisa de usucapião. Se você comprou de quem consta na matrícula, pagou tudo e tem o contrato, pode caber a adjudicação compulsória, que desde 2022 também pode ser feita em cartório (art. 216-B da Lei 6.015/1973). Se o imóvel está em nome de pai ou avô falecido e você é herdeiro, o caminho pode ser o inventário. Quando o imóvel não tem matrícula própria ou a cadeia de documentos se perdeu, a usucapião costuma ser a via adequada.
As normas do Conselho Nacional de Justiça também preveem que, havendo contrato com o titular da matrícula e prova de quitação, a notificação dele pode ser dispensada em certas condições, o que simplifica a usucapião extrajudicial.

Como a Fascini & Nicolau pode ajudar
Na Fascini & Nicolau, os casos de usucapião e regularização de imóveis são conduzidos pelo advogado Hassan Rocha Nicolau (OAB/PR 78.245), responsável pelas áreas de Direito Imobiliário e Agrário. O trabalho começa pela análise da matrícula e das provas de posse, passa pela escolha do caminho (usucapião em cartório, ação judicial, adjudicação compulsória ou inventário) e segue com a coordenação entre tabelião, profissional da medição e Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde fica o imóvel.
Atendimento online em todo o Brasil e presencial na sede em Jandaia do Sul-PR, para imóveis urbanos e rurais. O primeiro contato é pelo WhatsApp, respondido pelo próprio advogado:
Perguntas frequentes
Usucapião extrajudicial precisa de advogado?
Sim. A lei exige que o pedido seja apresentado por advogado ou defensor público, que assina o requerimento e acompanha o procedimento no cartório do começo ao fim.
Quanto tempo de posse é preciso para pedir usucapião em cartório?
Depende da modalidade: vai de 2 anos, na usucapião familiar, a 15 anos, na extraordinária. Na usucapião especial rural, por exemplo, são 5 anos de posse em área de até 50 hectares, tornada produtiva pela família, com moradia no local.
O que acontece se o vizinho não assinar a planta?
Ele é notificado pelo cartório e tem 15 dias para se manifestar. Se ficar em silêncio, a lei considera que concordou. Se apresentar impugnação fundamentada e não houver acordo, o caso vai para a Justiça.
Paga ITBI na usucapião?
Não. A usucapião é forma originária de aquisição, sem transmissão de um dono para outro, e por isso o ITBI não é exigido no registro. Há, porém, custos de cartório, de medição e de honorários.
Dá para pedir usucapião de imóvel registrado em nome de pessoa falecida?
Dá. O procedimento é o mesmo, e os herdeiros do titular da matrícula são chamados a se manifestar. Se você também é herdeiro desse titular, vale analisar antes se o inventário não é o caminho mais adequado.
Conclusão
A usucapião extrajudicial permite regularizar imóvel urbano ou rural diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem processo judicial, quando a posse cumpre os requisitos da lei e ninguém apresenta oposição fundamentada. O caminho passa por advogado, ata notarial, planta e memorial descritivo, certidões e provas da posse, e depois por notificações, edital e registro.
Antes de começar, convém confirmar se a usucapião é mesmo o instrumento certo ou se a adjudicação compulsória ou o inventário resolvem a situação. Com os documentos organizados desde o início, o procedimento tende a ter menos exigências e menos idas e vindas ao cartório.








