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Imobiliário

Usucapião extrajudicial no cartório: passo a passo e documentos

A usucapião pode ser reconhecida direto no Cartório de Registro de Imóveis, sem processo judicial, quando não há oposição. Veja as etapas e os documentos exigidos.

  • 7 min de leitura
  • Atualizado em 
Fascini & Nicolau Advocacia Sócio responsável pela área: Hassan Nicolau

Você ocupa uma chácara, um lote na cidade ou uma área rural há muitos anos. Paga os impostos, cercou, construiu, plantou, e a vizinhança inteira sabe que a área é sua. Mas a matrícula continua em nome de outra pessoa: às vezes de alguém que já morreu, às vezes de quem vendeu para você por contrato particular, sem escritura.

Desde 2016, a lei permite pedir o reconhecimento da usucapião diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem processo judicial, quando ninguém se opõe. O procedimento está no art. 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e exige advogado, ata notarial, planta do imóvel e um conjunto de documentos que provem a posse.

Quem pode pedir a usucapião em cartório

Pode pedir quem já cumpre os requisitos de alguma modalidade de usucapião: posse contínua, sem oposição, com intenção de dono e pelo tempo exigido em lei. O procedimento extrajudicial vale para todas as modalidades, e o que muda entre elas é o tempo e as condições.

ModalidadeTempo de posseCondições principais
Extraordinária15 anos, ou 10 se a pessoa mora no imóvel ou fez nele obras ou serviços produtivosNão exige justo título nem boa-fé
Ordinária10 anos, ou 5 em hipóteses específicas da leiJusto título e boa-fé
Especial rural5 anosÁrea rural de até 50 hectares, tornada produtiva pelo trabalho próprio ou da família, com moradia no local, sem ser dono de outro imóvel
Especial urbana5 anosÁrea urbana de até 250 m², usada como moradia, sem ser dono de outro imóvel
Familiar2 anosImóvel urbano de até 250 m², dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, usado como moradia

Bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião. Em muitos casos, é possível somar ao seu tempo o de quem ocupava antes, como o vendedor ou o pai falecido, desde que as posses sejam contínuas e pacíficas (Código Civil, art. 1.243).

Quais documentos são exigidos

  • Requerimento assinado por advogado, com a descrição do imóvel, a modalidade de usucapião e o tempo de posse.
  • Ata notarial, lavrada por tabelião de notas, que atesta o tempo de posse do requerente e de seus antecessores e as circunstâncias da ocupação.
  • Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, com a anotação de responsabilidade técnica, e, se possível, também pelos vizinhos confrontantes e pelos titulares de direitos registrados na matrícula.
  • Certidões dos distribuidores da comarca do imóvel e do domicílio do requerente, que mostram se há ações envolvendo o imóvel ou quem pede.
  • Provas da posse, como justo título, contrato particular de compra e venda, recibos, carnês de IPTU ou comprovantes de ITR, contas de luz e água, fotos antigas e declarações.
  • Documentos da área rural, quando for o caso, como CCIR e ITR, e georreferenciamento certificado pelo Incra quando a lei o exigir.

A ata notarial é feita por um tabelião de notas, em regra do município onde está o imóvel, que pode ir até o local, ouvir testemunhas e examinar documentos. Prestar declaração falsa na ata é crime.

Passo a passo da usucapião extrajudicial

  1. Análise do caso: o advogado confirma a modalidade, o tempo de posse, a situação da matrícula e quem precisa ser chamado, como herdeiros do proprietário, credores e vizinhos.
  2. Levantamento técnico: um profissional habilitado mede a área e prepara a planta e o memorial descritivo. Os vizinhos que concordarem assinam a planta.
  3. Ata notarial: o tabelião registra, com base em documentos, testemunhas e, se for o caso, visita ao local, o tempo e as características da posse.
  4. Protocolo: o advogado apresenta o requerimento e os documentos no Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde fica o imóvel.
  5. Notificações: quem consta na matrícula e os confrontantes que não assinaram a planta são notificados e têm 15 dias para se manifestar. O silêncio é interpretado como concordância.
  6. Poder público: União, Estado e Município são comunicados e também têm 15 dias para se manifestar.
  7. Edital: o cartório publica edital para que terceiros interessados possam se manifestar, também no prazo de 15 dias.
  8. Exigências: o oficial pode pedir documentos complementares ou fazer diligências para esclarecer dúvidas.
  9. Registro: sem impugnação e com a documentação em ordem, o oficial registra a aquisição e, se necessário, abre uma nova matrícula.

O que acontece se alguém se opuser

Se o proprietário que consta na matrícula, um vizinho, o poder público ou um terceiro apresentar impugnação fundamentada, o cartório pode tentar a conciliação entre as partes. Sem acordo, o caso é encaminhado à Justiça, na comarca onde está o imóvel, e o requerente adapta o pedido ao processo judicial. Impugnações sem fundamento podem ser rejeitadas pelo próprio oficial.

Se a documentação não estiver em ordem ao final, o oficial rejeita o pedido, mas isso não impede uma ação judicial de usucapião. Durante o procedimento, também é possível discordar de uma exigência do cartório por meio do procedimento de dúvida, decidido por um juiz.

Quanto tempo leva e quais são os custos

Não há prazo fixo. O tempo depende da organização dos documentos, da necessidade de localizar proprietários e herdeiros para a notificação, das exigências do cartório e de eventuais impugnações. Matrícula antiga, proprietário falecido e divergência de medidas costumam exigir mais etapas.

Os custos envolvem os emolumentos do tabelionato pela ata notarial e do registro de imóveis pelo procedimento e pelo registro, definidos em tabela estadual, além do trabalho técnico de medição e dos honorários de advogado. Como a usucapião é forma originária de aquisição da propriedade, o ITBI não é exigido para o registro.

Usucapião ou outro caminho?

Nem todo imóvel sem escritura precisa de usucapião. Se você comprou de quem consta na matrícula, pagou tudo e tem o contrato, pode caber a adjudicação compulsória, que desde 2022 também pode ser feita em cartório (art. 216-B da Lei 6.015/1973). Se o imóvel está em nome de pai ou avô falecido e você é herdeiro, o caminho pode ser o inventário. Quando o imóvel não tem matrícula própria ou a cadeia de documentos se perdeu, a usucapião costuma ser a via adequada.

As normas do Conselho Nacional de Justiça também preveem que, havendo contrato com o titular da matrícula e prova de quitação, a notificação dele pode ser dispensada em certas condições, o que simplifica a usucapião extrajudicial.

Hassan Rocha Nicolau, OAB/PR 78.245
Hassan Rocha NicolauOAB/PR 78.245

Como a Fascini & Nicolau pode ajudar

Na Fascini & Nicolau, os casos de usucapião e regularização de imóveis são conduzidos pelo advogado Hassan Rocha Nicolau (OAB/PR 78.245), responsável pelas áreas de Direito Imobiliário e Agrário. O trabalho começa pela análise da matrícula e das provas de posse, passa pela escolha do caminho (usucapião em cartório, ação judicial, adjudicação compulsória ou inventário) e segue com a coordenação entre tabelião, profissional da medição e Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde fica o imóvel.

Atendimento online em todo o Brasil e presencial na sede em Jandaia do Sul-PR, para imóveis urbanos e rurais. O primeiro contato é pelo WhatsApp, respondido pelo próprio advogado:

Perguntas frequentes

Usucapião extrajudicial precisa de advogado?

Sim. A lei exige que o pedido seja apresentado por advogado ou defensor público, que assina o requerimento e acompanha o procedimento no cartório do começo ao fim.

Quanto tempo de posse é preciso para pedir usucapião em cartório?

Depende da modalidade: vai de 2 anos, na usucapião familiar, a 15 anos, na extraordinária. Na usucapião especial rural, por exemplo, são 5 anos de posse em área de até 50 hectares, tornada produtiva pela família, com moradia no local.

O que acontece se o vizinho não assinar a planta?

Ele é notificado pelo cartório e tem 15 dias para se manifestar. Se ficar em silêncio, a lei considera que concordou. Se apresentar impugnação fundamentada e não houver acordo, o caso vai para a Justiça.

Paga ITBI na usucapião?

Não. A usucapião é forma originária de aquisição, sem transmissão de um dono para outro, e por isso o ITBI não é exigido no registro. Há, porém, custos de cartório, de medição e de honorários.

Dá para pedir usucapião de imóvel registrado em nome de pessoa falecida?

Dá. O procedimento é o mesmo, e os herdeiros do titular da matrícula são chamados a se manifestar. Se você também é herdeiro desse titular, vale analisar antes se o inventário não é o caminho mais adequado.

Conclusão

A usucapião extrajudicial permite regularizar imóvel urbano ou rural diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem processo judicial, quando a posse cumpre os requisitos da lei e ninguém apresenta oposição fundamentada. O caminho passa por advogado, ata notarial, planta e memorial descritivo, certidões e provas da posse, e depois por notificações, edital e registro.

Antes de começar, convém confirmar se a usucapião é mesmo o instrumento certo ou se a adjudicação compulsória ou o inventário resolvem a situação. Com os documentos organizados desde o início, o procedimento tende a ter menos exigências e menos idas e vindas ao cartório.

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