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Sucessões e Planejamento Patrimonial

Quem paga as dívidas de quem faleceu?

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Resposta direta

As dívidas do falecido são pagas pela própria herança, antes da partilha, e dentro do limite dos bens deixados (art. 1.997 do Código Civil).

O herdeiro não responde com o patrimônio pessoal por dívidas maiores que a herança: no pior cenário, ele deixa de receber, mas não fica devendo.

Na prática, faz-se o levantamento do ativo (bens) e do passivo (dívidas) do espólio. Credores habilitam seus créditos, e o que sobra é partilhado. Por isso é arriscado herdeiros disporem dos bens sem organizar antes as dívidas: pagamentos fora de ordem podem gerar responsabilidade.

Se o espólio da sua família tem dívidas a resolver, Fale com a Fascini & Nicolau.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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