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Morar junto já configura união estável?

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Resposta direta

O que caracteriza a união estável é a intenção de constituir família, demonstrada por uma convivência pública, contínua e duradoura.

Morar junto ajuda a provar, mas não basta sozinho, e casais que vivem em casas separadas também podem ter união estável.

Não existe prazo mínimo. O tempo pesa como prova, ao lado de outros sinais: filhos em comum, conta conjunta, dependência em plano de saúde ou no Imposto de Renda e apresentação social como casal. Namoro, mesmo longo, não é união estável se falta o projeto de família no presente.

Os efeitos são importantes:

  • sem contrato escrito, vale o regime da comunhão parcial de bens, e o que foi comprado durante a união pertence aos dois;
  • o companheiro tem direitos na herança equiparados aos do cônjuge, conforme decisão do STF;
  • pode haver direito a pensão entre os companheiros e a pensão por morte no INSS, conforme as regras previdenciárias.

Para evitar discussão futura, o casal pode formalizar a união por escritura pública em tabelionato de notas, com data de início e regime de bens escolhido. Quem prefere outro regime, como a separação de bens, precisa fazer isso por escrito.

O cuidado principal é a prova da data de início, que define quais bens entram na divisão. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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