Resposta direta
A regra é responder em liberdade até a condenação definitiva. A prisão antes disso é exceção e precisa de decisão fundamentada do juiz, salvo no flagrante.
A prisão preventiva exige:
- prova de que o crime existiu e indícios suficientes de quem o praticou;
- risco concreto gerado pela liberdade da pessoa, para proteger a ordem pública ou econômica, a produção de provas ou a aplicação da lei penal;
- em regra, crime doloso com pena máxima acima de 4 anos, condenação anterior por crime doloso ou caso de violência doméstica, para assegurar medidas protetivas.
O juiz não pode decretar a preventiva por conta própria: depende de pedido do Ministério Público, da polícia ou da vítima que atua no processo. Antes de prender, ele deve verificar se medidas mais leves bastam, como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato, recolhimento noturno ou monitoramento eletrônico.
Depois de decretada, a necessidade da preventiva deve ser revista a cada 90 dias, em decisão fundamentada.
Há ainda a prisão temporária, usada apenas na investigação de crimes específicos, por prazo curto definido em lei.
O cuidado principal é reagir rápido: a defesa pode pedir a revogação, a substituição por medidas cautelares ou impetrar habeas corpus quando faltam os requisitos. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.








