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Como funciona o Tribunal do Júri?

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Resposta direta

A Constituição reserva ao Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados: homicídio, feminicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação.

O processo tem duas fases:

  • Primeira fase: o juiz ouve testemunhas, analisa as provas e decide se há indícios suficientes para levar o réu a julgamento, a chamada pronúncia. Ele também pode impronunciar, absolver sumariamente ou entender que o crime é outro, que não vai ao Júri.
  • Segunda fase: o julgamento em plenário. Entre os jurados sorteados, sete formam o Conselho de Sentença. Eles ouvem testemunhas, o réu, a acusação e a defesa, e votam em sigilo, respondendo a perguntas sobre os fatos. Se houver condenação, o juiz presidente fixa a pena.

Os jurados são cidadãos com mais de 18 anos, alistados na comarca onde o julgamento acontece, e decidem conforme a própria convicção, sem precisar fundamentar o voto.

Desde 2024, o STF entende que a condenação pelo Júri pode ser executada de imediato, mesmo com recurso pendente. Isso torna a preparação para o plenário ainda mais importante.

O cuidado principal é tratar as duas fases com o mesmo rigor, porque as provas produzidas e as nulidades apontadas na primeira fase definem o que pode ser discutido em plenário. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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