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Imobiliário

Comprei um imóvel e apareceu dívida do antigo dono. Quem paga?

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Resposta direta

Depende da natureza da dívida. IPTU e cotas condominiais são obrigações que acompanham o imóvel, então o novo proprietário responde perante o fisco e o condomínio, com direito de regresso contra o vendedor.

Dívidas pessoais do vendedor, em regra, não alcançam o bem, salvo se houver fraude à execução, o que ocorre quando já existia ação capaz de levá-lo à insolvência no momento da venda.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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