Sócio responsável
Marcelo Cesar Moraes Fascini
OAB/PR 95.020
Atua em Empresarial, Trabalhista, Recuperação de Créditos e Revisão e Defesa Bancária.
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Recuperação de Créditos · Atendimento em todo o Brasil
Quanto do seu faturamento já virou dívida que ninguém está cobrando de verdade?
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Recuperação de créditos é o conjunto de medidas para transformar um valor devido em valor efetivamente recebido. Envolve três decisões encadeadas: qual documento comprova a dívida, o que determina se a cobrança começa por execução direta ou por ação de conhecimento; qual pressão extrajudicial é cabível, como notificação, protesto e negativação; e se o devedor tem patrimônio localizável, porque sentença sem bem penhorável não vira dinheiro.
Quando procurar
Reconhecer a sua situação ajuda a saber o que reunir antes da primeira conversa.
Inadimplência concentrada em um comprador que representa parte relevante do faturamento, comprometendo o caixa.
Notas emitidas, mercadoria entregue e nenhum ato formal de cobrança praticado até agora.
Título com força executiva parado na gaveta, perdendo prazo mês a mês.
Parcelamento negociado que parou na segunda ou terceira parcela.
Execução em curso sem localização de bens do devedor.
Encerramento de fato sem baixa, mudança de endereço, sócios com patrimônio pessoal.
Volume de pequenos devedores que não compensa tratar um a um sem processo estruturado.
Necessidade de habilitar o crédito no prazo e acompanhar a classificação e o plano.
O que costuma ser necessário
Não precisa ter tudo para conversar. A lista serve para você saber o que procurar.
Canhoto assinado, romaneio ou aceite eletrônico.
Cheque, duplicata, nota promissória ou contrato com duas testemunhas.
O que define preço, prazo, juros, multa e foro.
Mensagens ou e-mails em que o devedor admite o débito ou promete pagar.
Planilha com vencimentos, pagamentos parciais e saldo.
CNPJ ou CPF, endereço, nome dos sócios.
Como o escritório atua
Cada etapa explicada antes de acontecer, em linguagem clara.
Verificamos se o documento que você tem é título executivo, se há prescrição e qual o valor atualizado real.
Situação cadastral, atividade, indícios de patrimônio e existência de outras execuções. Cobrar quem não tem bens é gastar duas vezes.
Notificação, protesto e negativação, quando cabíveis. Boa parte das dívidas se resolve aqui, sem processo.
Ação adequada ao título, penhora eletrônica, bloqueio de valores e acompanhamento até o recebimento.
Pontos de atenção
Cada ponto traz a regra que o sustenta. O prazo do seu caso depende dos documentos e é conferido pelo advogado.
Cheque prescreve em seis meses para execução após o prazo de apresentação; nota promissória e duplicata, em três anos. Vencido esse prazo, a cobrança não desaparece, mas deixa de ter força executiva e passa a exigir ação de conhecimento ou monitória, mais lenta.
Entre a inadimplência e a execução, é comum o devedor transferir bens. Quanto mais tarde a cobrança começa, mais difícil demonstrar fraude e reverter a transferência.
Se o devedor entra em recuperação judicial, o credor tem prazo para habilitar o crédito. Fora dele, a habilitação é retardatária e a posição de recebimento piora.
Promessa informal repetida por meses só interrompe a cobrança, não a prescrição. O reconhecimento por escrito é o que preserva o direito.
Inadimplência não se resolve com insistência, se resolve com prova, garantia e prazo. Diga o que você tem documentado e nós devolvemos uma leitura inicial dos caminhos de cobrança possíveis, sem prever resultado.
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Dúvidas
Cada resposta é útil lida sozinha, e tem página própria para consulta.
Depende do documento. Cheque tem seis meses para execução após o prazo de apresentação; nota promissória e duplicata, três anos do vencimento; cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular, cinco anos. Prescrita a via executiva, ainda cabe ação monitória ou de cobrança em prazos próprios, com tramitação mais longa.
Abrir a página desta perguntaPode, desde que exista título ou documento de dívida com valor certo e vencido. O protesto é um dos instrumentos mais eficazes de recuperação porque restringe crédito imediatamente. Exige, contudo, que o valor esteja correto e efetivamente devido: protesto indevido gera dever de indenizar.
Abrir a página desta perguntaNem sempre de imediato. Antes de ajuizar, verifica-se a situação cadastral e patrimonial do devedor. Quando não há patrimônio localizável, muitas vezes é melhor priorizar a pressão extrajudicial e o protesto, ou investigar a responsabilidade dos sócios se houver encerramento irregular da empresa.
Abrir a página desta perguntaConsegue. Nota fiscal com comprovante de entrega, pedido aprovado por e-mail, histórico de pagamentos anteriores e mensagens reconhecendo o débito formam conjunto probatório suficiente. Sem título executivo, o caminho costuma ser a ação monitória, que é mais rápida que a ação de cobrança comum.
Abrir a página desta perguntaEm regra não, salvo desconsideração da personalidade jurídica por abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Na prática, a hipótese mais frequente é o encerramento irregular: a empresa deixa de funcionar no endereço cadastrado sem dar baixa, o que autoriza o redirecionamento aos administradores.
Abrir a página desta perguntaNão, mas o crédito passa a ser pago conforme o plano aprovado, na classe correspondente. É preciso habilitar o crédito no prazo, conferir se o valor e a classificação constam corretamente da relação e acompanhar as assembleias. Créditos com garantia real e trabalhistas têm posição melhor que os quirografários.
Abrir a página desta perguntaHá custas processuais, que variam conforme o valor da causa e o tribunal, e os honorários advocatícios. O escritório não divulga valores nem formas de pagamento, como determina o Provimento 205/2021 da OAB. Depois da análise dos documentos da dívida, o valor e o escopo são apresentados por escrito, antes da contratação.
Abrir a página desta perguntaFunciona em parcela significativa dos casos, especialmente quando a dívida é reconhecida e o devedor está operando. Notificação formal com prazo, seguida de protesto quando cabível, resolve muitos débitos sem processo. O efeito vem da restrição de crédito, não da insistência.
Abrir a página desta perguntaPode, desde que a dívida seja certa e vencida e o devedor seja previamente comunicado pelo órgão de proteção ao crédito. A negativação indevida, por valor errado ou dívida já paga, gera responsabilidade civil, o que torna a conferência prévia dos valores parte necessária do trabalho.
Abrir a página desta perguntaCompensa quando tratados como carteira e não caso a caso: régua de cobrança padronizada, notificação em lote, protesto seletivo por faixa de valor e ação apenas nos casos com patrimônio identificado. O erro comum é ajuizar tudo, inclusive o que não se recupera, e diluir o resultado no custo.
Abrir a página desta perguntaDepende das garantias. Acordo bem redigido pode valer mais que uma sentença, porque encurta o caminho até o dinheiro, mas precisa prever vencimento antecipado por inadimplemento, confissão de dívida e, quando possível, garantia real ou aval. Acordo sem essas cláusulas apenas adia a cobrança e desperdiça prazo.
Abrir a página desta perguntaDá, por fraude contra credores ou fraude à execução, conforme o momento da transferência e a existência de ação em curso. Reconhecida a fraude, a alienação é ineficaz perante o credor e o bem pode ser penhorado. Quanto antes se identifica a transferência, mais documentos ainda estão à mão para a prova.
Abrir a página desta perguntaCobrança extrajudicial bem-sucedida costuma se resolver em semanas. Execução de título com devedor solvente e bens localizáveis costuma levar de alguns meses a mais de um ano. Ação de conhecimento seguida de execução é o cenário mais longo. A variável decisiva é o patrimônio do devedor, não o rito.
Abrir a página desta perguntaSim. O atendimento é online em todo o Brasil e presencial na sede em Jandaia do Sul-PR. Cobranças e execuções são conduzidas na comarca do devedor, inclusive em outras comarcas e estados, com peticionamento eletrônico e diligências patrimoniais.
Recuperação de crédito é o conjunto de medidas para transformar um valor devido em valor recebido: notificação, protesto, negociação, ação monitória ou execução. O caminho depende do documento que prova a dívida e do patrimônio do devedor. Vale procurar um advogado assim que a cobrança informal falha, antes que o prazo do título se esgote.
Duplicata vencida, cheque devolvido e acordo descumprido perdem força com o tempo. O escritório organiza a cobrança da empresa, do protesto à execução, conforme o documento e o patrimônio de quem deve.
No comércio, ainda é comum vender a prazo e na confiança, com cheque, boleto ou caderneta. Quando o cliente para de pagar, a empresa costuma esperar, ligar, mandar mensagem e esperar de novo. Enquanto isso, o prazo do título corre e o devedor pode se desfazer de bens. A recuperação de crédito organiza essa cobrança com prova, prazo e estratégia, a partir do documento que a empresa tem em mãos.
Depende do documento. Os prazos de execução mais comuns são estes:
| Documento | Prazo para a execução |
|---|---|
| Cheque | 6 meses, contados do fim do prazo de apresentação (30 dias na mesma praça, 60 dias em praça diferente) |
| Nota promissória | 3 anos do vencimento |
| Duplicata | 3 anos do vencimento, contra o comprador |
| Contrato assinado pelo devedor e por duas testemunhas | 5 anos do vencimento |
Perdido o prazo da execução, a dívida ainda pode ser cobrada por ação monitória ou de cobrança. Para cheque e nota promissória sem força executiva, o STJ admite a monitória em até 5 anos, contados da emissão do cheque ou do vencimento da promissória (Súmulas 503 e 504). O caminho fica mais longo, mas não se fecha.
Funciona em parte dos casos, principalmente quando a dívida é reconhecida e o devedor continua operando. A notificação formal, com prazo e valor atualizado, marca a posição da empresa. O protesto do título em cartório tem efeito prático, porque restringe o crédito do devedor. Mas protesto e negativação exigem dívida certa e vencida: cobrar valor errado ou já pago gera dever de indenizar. Com consumidor, a cobrança não pode expor ao ridículo nem constranger.
Com título executivo, a empresa não precisa provar a dívida em processo anterior. O devedor é citado para pagar em 3 dias e, se não pagar, começam as medidas de penhora: bloqueio de valores em conta pelo sistema eletrônico do Judiciário, restrição de veículos e busca de imóveis. A defesa do devedor existe, mas, em regra, não suspende essas medidas. Sem título, mas com prova escrita, como nota fiscal, pedido e mensagens reconhecendo a dívida, o caminho é a ação monitória, em geral mais direta que a ação de cobrança comum.
Nem sempre de imediato. Antes de ajuizar, o escritório verifica a situação cadastral e os sinais de patrimônio do devedor, porque sentença sem bem penhorável não vira dinheiro. Sem bens localizáveis, pode ser mais racional protestar, negativar e acompanhar o devedor, deixando a ação para quando houver o que penhorar, sempre dentro do prazo de prescrição. Se a empresa devedora foi esvaziada ou os bens foram transferidos depois da dívida, há medidas para tentar alcançá-los, como o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e o reconhecimento de fraude contra credores ou fraude à execução.
Valem as regras do Código Civil alteradas pela Lei 14.905/2024: correção pelo IPCA e juros pela taxa Selic, descontada a inflação do período. Quando o contrato define índice e juros, prevalece o que foi pactuado, dentro dos limites legais. Por isso a planilha do débito é revisada antes de qualquer cobrança, para que o valor cobrado se sustente.
Documentar cada venda e não deixar o título parado. Na rotina da empresa, isso significa:
A área é conduzida por Marcelo Cesar Moraes Fascini, OAB/PR 95.020, com atendimento online em todo o Brasil e presencial no escritório da R. Senador Souza Naves, 472, Centro. Cada caso é analisado com os documentos, sem promessa de resultado. Para marcar uma conversa, use o WhatsApp.
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