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Recuperação de Créditos · Atendimento em todo o Brasil

Recuperação de Créditos

Quanto do seu faturamento já virou dívida que ninguém está cobrando de verdade?

Conteúdo informativo, atualizado em .

Resposta direta sobre recuperação de créditos

Recuperação de créditos é o conjunto de medidas para transformar um valor devido em valor efetivamente recebido. Envolve três decisões encadeadas: qual documento comprova a dívida, o que determina se a cobrança começa por execução direta ou por ação de conhecimento; qual pressão extrajudicial é cabível, como notificação, protesto e negativação; e se o devedor tem patrimônio localizável, porque sentença sem bem penhorável não vira dinheiro.

  • Título executivo extrajudicial (art. 784 do CPC)
  • Duplicata (Lei 5.474/1968)
  • Cheque
  • Nota promissória
  • Protesto (Lei 9.492/1997)
  • Execução de título extrajudicial
  • Ação monitória
  • Penhora online (SISBAJUD)
  • Prescrição
  • Fraude à execução

Quando procurar

Situações em que recuperação de créditos costuma entrar

Reconhecer a sua situação ajuda a saber o que reunir antes da primeira conversa.

  1. Cliente grande parou de pagar

    Inadimplência concentrada em um comprador que representa parte relevante do faturamento, comprometendo o caixa.

  2. Duplicatas vencidas e não protestadas

    Notas emitidas, mercadoria entregue e nenhum ato formal de cobrança praticado até agora.

  3. Cheque devolvido ou promissória vencida

    Título com força executiva parado na gaveta, perdendo prazo mês a mês.

  4. Acordo firmado e descumprido

    Parcelamento negociado que parou na segunda ou terceira parcela.

  5. Ganhei o processo e não recebi

    Execução em curso sem localização de bens do devedor.

  6. Devedor sumiu ou fechou a empresa

    Encerramento de fato sem baixa, mudança de endereço, sócios com patrimônio pessoal.

  7. Carteira inteira de inadimplentes

    Volume de pequenos devedores que não compensa tratar um a um sem processo estruturado.

  8. Devedor entrou em recuperação judicial

    Necessidade de habilitar o crédito no prazo e acompanhar a classificação e o plano.

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O que costuma ser necessário

Documentos que normalmente ajudam a entender o caso

Não precisa ter tudo para conversar. A lista serve para você saber o que procurar.

  • Notas fiscais e comprovante de entrega

    Canhoto assinado, romaneio ou aceite eletrônico.

  • Títulos em original

    Cheque, duplicata, nota promissória ou contrato com duas testemunhas.

  • Contrato ou pedido

    O que define preço, prazo, juros, multa e foro.

  • Reconhecimento da dívida

    Mensagens ou e-mails em que o devedor admite o débito ou promete pagar.

  • Extrato do débito

    Planilha com vencimentos, pagamentos parciais e saldo.

  • Dados do devedor

    CNPJ ou CPF, endereço, nome dos sócios.

Como o escritório atua

Do seu relato até uma decisão informada

Cada etapa explicada antes de acontecer, em linguagem clara.

  1. Qualificação do crédito

    Verificamos se o documento que você tem é título executivo, se há prescrição e qual o valor atualizado real.

  2. Análise do devedor

    Situação cadastral, atividade, indícios de patrimônio e existência de outras execuções. Cobrar quem não tem bens é gastar duas vezes.

  3. Pressão extrajudicial

    Notificação, protesto e negativação, quando cabíveis. Boa parte das dívidas se resolve aqui, sem processo.

  4. Execução e satisfação

    Ação adequada ao título, penhora eletrônica, bloqueio de valores e acompanhamento até o recebimento.

Pontos de atenção

Prazos e cuidados que pesam nesta área

Cada ponto traz a regra que o sustenta. O prazo do seu caso depende dos documentos e é conferido pelo advogado.

  • Prescrição do título

    Cheque prescreve em seis meses para execução após o prazo de apresentação; nota promissória e duplicata, em três anos. Vencido esse prazo, a cobrança não desaparece, mas deixa de ter força executiva e passa a exigir ação de conhecimento ou monitória, mais lenta.

  • Esvaziamento patrimonial do devedor

    Entre a inadimplência e a execução, é comum o devedor transferir bens. Quanto mais tarde a cobrança começa, mais difícil demonstrar fraude e reverter a transferência.

  • Perda do prazo de habilitação

    Se o devedor entra em recuperação judicial, o credor tem prazo para habilitar o crédito. Fora dele, a habilitação é retardatária e a posição de recebimento piora.

  • Negociação verbal que nunca vira documento

    Promessa informal repetida por meses só interrompe a cobrança, não a prescrição. O reconhecimento por escrito é o que preserva o direito.

Diagnóstico de recuperação de créditos

Inadimplência não se resolve com insistência, se resolve com prova, garantia e prazo. Diga o que você tem documentado e nós devolvemos uma leitura inicial dos caminhos de cobrança possíveis, sem prever resultado.

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Retrato de Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio responsável

Marcelo Cesar Moraes Fascini

OAB/PR 95.020

Atua em Empresarial, Trabalhista, Recuperação de Créditos e Revisão e Defesa Bancária.

Dúvidas

O que mais perguntam sobre Recuperação de Créditos

Cada resposta é útil lida sozinha, e tem página própria para consulta.

Ver todas as dúvidas

Depende do documento. Cheque tem seis meses para execução após o prazo de apresentação; nota promissória e duplicata, três anos do vencimento; cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular, cinco anos. Prescrita a via executiva, ainda cabe ação monitória ou de cobrança em prazos próprios, com tramitação mais longa.

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Pode, desde que exista título ou documento de dívida com valor certo e vencido. O protesto é um dos instrumentos mais eficazes de recuperação porque restringe crédito imediatamente. Exige, contudo, que o valor esteja correto e efetivamente devido: protesto indevido gera dever de indenizar.

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Nem sempre de imediato. Antes de ajuizar, verifica-se a situação cadastral e patrimonial do devedor. Quando não há patrimônio localizável, muitas vezes é melhor priorizar a pressão extrajudicial e o protesto, ou investigar a responsabilidade dos sócios se houver encerramento irregular da empresa.

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Consegue. Nota fiscal com comprovante de entrega, pedido aprovado por e-mail, histórico de pagamentos anteriores e mensagens reconhecendo o débito formam conjunto probatório suficiente. Sem título executivo, o caminho costuma ser a ação monitória, que é mais rápida que a ação de cobrança comum.

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Em regra não, salvo desconsideração da personalidade jurídica por abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Na prática, a hipótese mais frequente é o encerramento irregular: a empresa deixa de funcionar no endereço cadastrado sem dar baixa, o que autoriza o redirecionamento aos administradores.

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Não, mas o crédito passa a ser pago conforme o plano aprovado, na classe correspondente. É preciso habilitar o crédito no prazo, conferir se o valor e a classificação constam corretamente da relação e acompanhar as assembleias. Créditos com garantia real e trabalhistas têm posição melhor que os quirografários.

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Há custas processuais, que variam conforme o valor da causa e o tribunal, e os honorários advocatícios. O escritório não divulga valores nem formas de pagamento, como determina o Provimento 205/2021 da OAB. Depois da análise dos documentos da dívida, o valor e o escopo são apresentados por escrito, antes da contratação.

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Funciona em parcela significativa dos casos, especialmente quando a dívida é reconhecida e o devedor está operando. Notificação formal com prazo, seguida de protesto quando cabível, resolve muitos débitos sem processo. O efeito vem da restrição de crédito, não da insistência.

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Pode, desde que a dívida seja certa e vencida e o devedor seja previamente comunicado pelo órgão de proteção ao crédito. A negativação indevida, por valor errado ou dívida já paga, gera responsabilidade civil, o que torna a conferência prévia dos valores parte necessária do trabalho.

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Compensa quando tratados como carteira e não caso a caso: régua de cobrança padronizada, notificação em lote, protesto seletivo por faixa de valor e ação apenas nos casos com patrimônio identificado. O erro comum é ajuizar tudo, inclusive o que não se recupera, e diluir o resultado no custo.

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Depende das garantias. Acordo bem redigido pode valer mais que uma sentença, porque encurta o caminho até o dinheiro, mas precisa prever vencimento antecipado por inadimplemento, confissão de dívida e, quando possível, garantia real ou aval. Acordo sem essas cláusulas apenas adia a cobrança e desperdiça prazo.

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Dá, por fraude contra credores ou fraude à execução, conforme o momento da transferência e a existência de ação em curso. Reconhecida a fraude, a alienação é ineficaz perante o credor e o bem pode ser penhorado. Quanto antes se identifica a transferência, mais documentos ainda estão à mão para a prova.

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Cobrança extrajudicial bem-sucedida costuma se resolver em semanas. Execução de título com devedor solvente e bens localizáveis costuma levar de alguns meses a mais de um ano. Ação de conhecimento seguida de execução é o cenário mais longo. A variável decisiva é o patrimônio do devedor, não o rito.

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Sim. O atendimento é online em todo o Brasil e presencial na sede em Jandaia do Sul-PR. Cobranças e execuções são conduzidas na comarca do devedor, inclusive em outras comarcas e estados, com peticionamento eletrônico e diligências patrimoniais.

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Recuperação de crédito é o conjunto de medidas para transformar um valor devido em valor recebido: notificação, protesto, negociação, ação monitória ou execução. O caminho depende do documento que prova a dívida e do patrimônio do devedor. Vale procurar um advogado assim que a cobrança informal falha, antes que o prazo do título se esgote.

Duplicata vencida, cheque devolvido e acordo descumprido perdem força com o tempo. O escritório organiza a cobrança da empresa, do protesto à execução, conforme o documento e o patrimônio de quem deve.

Quando procurar um advogado

  • Cliente grande parou de pagar. Inadimplência concentrada em um comprador relevante, com notas emitidas, mercadoria entregue e nenhuma cobrança formal feita até agora.
  • Cheques devolvidos guardados na gaveta. Cheque sem fundos perde a força de execução com o tempo. O prazo conta a partir do fim do período de apresentação ao banco.
  • Duplicatas vencidas sem protesto. Venda a prazo com boleto vencido. Com protesto e comprovante de entrega da mercadoria, a duplicata sem aceite pode ser executada.
  • Acordo de parcelamento descumprido. O devedor pagou duas parcelas e parou. Acordo com confissão de dívida, duas testemunhas e vencimento antecipado encurta a cobrança.
  • Ganhei o processo e não recebi. Sentença favorável e nenhum pagamento. Na fase de cumprimento, a busca de bens usa sistemas eletrônicos de bloqueio de contas, veículos e imóveis.
  • Devedor fechou a empresa e sumiu. Fechar as portas sem baixa, por si, não alcança os sócios. Havendo desvio de bens ou confusão patrimonial, cabe pedir a desconsideração da personalidade jurídica.

Como o escritório atua

  1. Análise do crédito e do prazo. Conferência do documento da dívida, do valor atualizado e da prescrição, para saber se o caminho é execução, monitória ou ação de cobrança.
  2. Pesquisa sobre o devedor. Situação cadastral, atividade, outras execuções e sinais de patrimônio. Processar quem não tem bens localizáveis pode custar mais do que recuperar.
  3. Notificação e protesto. Notificação formal com prazo e, quando cabível, protesto do título em cartório. Parte das dívidas é paga nesta fase, sem processo.
  4. Execução ou ação monitória. Com título, a execução cobra direto e permite bloqueio de valores. Sem título, mas com prova escrita, a monitória vem antes.
  5. Penhora e recebimento. Bloqueio de contas, restrição de veículos e penhora de imóveis, com acompanhamento até o pagamento ou um acordo homologado.

Documentos que ajudam na primeira conversa

  • Título original: cheque, duplicata, nota promissória ou contrato
  • Notas fiscais e comprovantes de entrega assinados
  • Pedidos, orçamentos aprovados e mensagens com o devedor
  • Planilha com vencimentos, pagamentos parciais e saldo
  • Acordos ou confissões de dívida já assinados
  • CNPJ ou CPF, endereço e nome dos sócios do devedor
  • Bens que você sabe que o devedor tem

Perguntas frequentes

No comércio, ainda é comum vender a prazo e na confiança, com cheque, boleto ou caderneta. Quando o cliente para de pagar, a empresa costuma esperar, ligar, mandar mensagem e esperar de novo. Enquanto isso, o prazo do título corre e o devedor pode se desfazer de bens. A recuperação de crédito organiza essa cobrança com prova, prazo e estratégia, a partir do documento que a empresa tem em mãos.

Qual é o prazo para cobrar uma dívida?

Depende do documento. Os prazos de execução mais comuns são estes:

DocumentoPrazo para a execução
Cheque6 meses, contados do fim do prazo de apresentação (30 dias na mesma praça, 60 dias em praça diferente)
Nota promissória3 anos do vencimento
Duplicata3 anos do vencimento, contra o comprador
Contrato assinado pelo devedor e por duas testemunhas5 anos do vencimento

Perdido o prazo da execução, a dívida ainda pode ser cobrada por ação monitória ou de cobrança. Para cheque e nota promissória sem força executiva, o STJ admite a monitória em até 5 anos, contados da emissão do cheque ou do vencimento da promissória (Súmulas 503 e 504). O caminho fica mais longo, mas não se fecha.

Cobrança extrajudicial funciona?

Funciona em parte dos casos, principalmente quando a dívida é reconhecida e o devedor continua operando. A notificação formal, com prazo e valor atualizado, marca a posição da empresa. O protesto do título em cartório tem efeito prático, porque restringe o crédito do devedor. Mas protesto e negativação exigem dívida certa e vencida: cobrar valor errado ou já pago gera dever de indenizar. Com consumidor, a cobrança não pode expor ao ridículo nem constranger.

Como funciona a execução de um título?

Com título executivo, a empresa não precisa provar a dívida em processo anterior. O devedor é citado para pagar em 3 dias e, se não pagar, começam as medidas de penhora: bloqueio de valores em conta pelo sistema eletrônico do Judiciário, restrição de veículos e busca de imóveis. A defesa do devedor existe, mas, em regra, não suspende essas medidas. Sem título, mas com prova escrita, como nota fiscal, pedido e mensagens reconhecendo a dívida, o caminho é a ação monitória, em geral mais direta que a ação de cobrança comum.

Vale a pena processar quem não tem bens?

Nem sempre de imediato. Antes de ajuizar, o escritório verifica a situação cadastral e os sinais de patrimônio do devedor, porque sentença sem bem penhorável não vira dinheiro. Sem bens localizáveis, pode ser mais racional protestar, negativar e acompanhar o devedor, deixando a ação para quando houver o que penhorar, sempre dentro do prazo de prescrição. Se a empresa devedora foi esvaziada ou os bens foram transferidos depois da dívida, há medidas para tentar alcançá-los, como o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e o reconhecimento de fraude contra credores ou fraude à execução.

E quando o contrato não fala em juros e correção?

Valem as regras do Código Civil alteradas pela Lei 14.905/2024: correção pelo IPCA e juros pela taxa Selic, descontada a inflação do período. Quando o contrato define índice e juros, prevalece o que foi pactuado, dentro dos limites legais. Por isso a planilha do débito é revisada antes de qualquer cobrança, para que o valor cobrado se sustente.

Que cuidados ajudam a empresa a receber?

Documentar cada venda e não deixar o título parado. Na rotina da empresa, isso significa:

  • guardar o canhoto ou comprovante de entrega assinado de cada venda;
  • formalizar todo parcelamento com confissão de dívida, assinatura de duas testemunhas e cláusula de vencimento antecipado;
  • não deixar cheques e duplicatas vencidos esperando na gaveta;
  • habilitar o crédito no prazo do edital, se o devedor entrar em recuperação judicial;
  • tratar a carteira de pequenos devedores como rotina, com etapas definidas de cobrança, e não caso a caso.

Atendimento online e presencial

A área é conduzida por Marcelo Cesar Moraes Fascini, OAB/PR 95.020, com atendimento online em todo o Brasil e presencial no escritório da R. Senador Souza Naves, 472, Centro. Cada caso é analisado com os documentos, sem promessa de resultado. Para marcar uma conversa, use o WhatsApp.

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