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Criminal

Tenho direito de ficar calado? O silêncio pode ser usado contra mim?

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Resposta direta

A Constituição assegura a quem é preso ou investigado o direito de permanecer calado, e o Código de Processo Penal diz que o silêncio não importa confissão e não pode ser interpretado em prejuízo da defesa.

Na prática, isso significa:

  • você pode se recusar a responder todas as perguntas sobre os fatos ou apenas algumas;
  • a autoridade deve informar esse direito antes do interrogatório;
  • o direito vale na delegacia, na audiência e no júri;
  • ficar calado na delegacia não impede que você fale depois, em juízo, com a defesa já preparada.

Existem limites. O silêncio cobre os fatos, mas o nome, o endereço e os demais dados de identificação devem ser informados, e atribuir-se identidade falsa é crime. A testemunha, por sua vez, tem o dever de falar a verdade, salvo sobre fatos que possam incriminá-la.

Ficar calado é uma decisão estratégica. Em alguns casos, uma versão bem documentada ajuda a encerrar a investigação cedo; em outros, falar sem conhecer as provas prejudica. Essa escolha deve ser feita com o advogado, depois de ver o que já existe no procedimento.

O cuidado principal é não abrir mão do direito por pressão ou em conversa informal com policiais, porque o que for dito pode ser registrado. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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