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Ter uma empresa limitada significa que meu patrimônio pessoal nunca poderá ser atingido?

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Resposta direta

Não. A responsabilidade limitada cria separação entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio dos sócios, mas essa proteção não é absoluta.

Em situações previstas em lei, pode ocorrer responsabilização pessoal ou desconsideração da personalidade jurídica. No regime geral do artigo 50 do Código Civil, a desconsideração exige abuso da personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Também existem regras específicas em áreas como consumo, trabalho e tributos. Além disso, o sócio pode ter prestado aval, fiança ou outra garantia pessoal. Por isso, manter separação patrimonial real e documentação adequada é essencial.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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