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O empregado que pede demissão precisa cumprir aviso prévio?

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Resposta direta

Quem pede demissão deve dar aviso prévio de 30 dias ao empregador. Se não cumprir, a empresa pode abater o salário correspondente ao período nas verbas da rescisão.

Alguns pontos práticos:

  • a empresa pode dispensar o cumprimento do aviso e, nesse caso, não abate nada;
  • o aviso proporcional ao tempo de serviço, que soma 3 dias por ano trabalhado, é direito do empregado e, no entendimento predominante do TST, não se aplica quando é ele quem pede demissão;
  • se o empregado arranjou outro emprego e pede para sair antes, formalize por escrito a dispensa do restante do aviso.

No pedido de demissão, o empregado recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com um terço, mesmo com menos de um ano de casa. Ele não tem direito à multa de 40% do FGTS, ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego.

O cuidado principal para a empresa é registrar o pedido por escrito, assinado pelo empregado, para evitar que ele alegue depois que foi dispensado. Se a empregada estiver grávida ou o empregado tiver estabilidade, o pedido exige cautela adicional: a CLT condiciona a validade do pedido de demissão do empregado estável à assistência do sindicato, e o TST aplica essa regra à gestante.

Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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