Capítulo 01
O que é usucapião e quem pode pedir
Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada. Em todas as modalidades, a posse precisa ser contínua, sem oposição e exercida como dono: cuidar, pagar, construir e ser visto pela vizinhança como quem manda no imóvel.
Quem ocupa por aluguel, empréstimo ou como caseiro não tem posse de dono enquanto essa relação existe, e o prazo não corre.
Bens públicos não podem ser usucapidos (Constituição, arts. 183 e 191, e Código Civil, art. 102). Nesses casos, a regularização segue outros caminhos, como a Reurb, quando cabível.
Responda algumas perguntas sobre o imóvel e o tempo de posse.
Leva cerca de 2 minutos. Nenhum dado pessoal é pedido antes do fim.








