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Criminal

Meu familiar foi preso em flagrante. O que acontece agora?

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Resposta direta

Depois da prisão, o delegado formaliza o auto de prisão em flagrante, e a prisão deve ser comunicada de imediato ao juiz, ao Ministério Público e à família ou à pessoa indicada pelo preso.

Em até 24 horas, o preso recebe a nota de culpa, e o auto é enviado ao juiz.

Nos crimes com pena máxima de até 4 anos, o próprio delegado pode conceder fiança e liberar o preso ainda na delegacia.

Em até 24 horas da prisão, deve acontecer a audiência de custódia, com o preso, o juiz, o Ministério Público e a defesa. Nela, o juiz decide entre:

  • relaxar a prisão, se ela foi ilegal;
  • conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e com ou sem outras medidas, como comparecimento periódico ou monitoramento eletrônico;
  • converter o flagrante em prisão preventiva, se houver os requisitos legais.

A família pode ajudar reunindo documentos que mostrem os vínculos do preso: comprovante de residência, de trabalho e de estudo, certidão de nascimento dos filhos e laudos de saúde, se houver. Esses papéis pesam na decisão sobre a liberdade.

O advogado tem direito de conversar em particular com o preso e de ter acesso ao auto de prisão. O cuidado principal é agir nas primeiras horas, antes da audiência de custódia. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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