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Revisão e Defesa Bancária

Recebi uma execução do banco. Qual o prazo para me defender?

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Resposta direta

Na execução de título extrajudicial, como a cédula de crédito bancário, o devedor é citado para pagar em 3 dias.

Se pagar nesse prazo, os honorários do advogado do banco caem pela metade.

A defesa se faz por embargos à execução, em 15 dias contados da juntada do comprovante de citação ao processo. Nos embargos, é possível discutir, por exemplo:

  • excesso de execução, quando o valor cobrado passa do devido, com demonstrativo do valor correto;
  • encargos abusivos e tarifas indevidas;
  • pagamentos não considerados;
  • falhas no título ou na forma da cobrança.

Outra opção, no mesmo prazo, é o parcelamento legal: reconhecendo a dívida e depositando 30% do valor, com custas e honorários, o devedor pode pedir para pagar o restante em até 6 parcelas mensais, com correção e juros de 1% ao mês. Quem escolhe esse caminho abre mão dos embargos.

Alguns bens têm proteção contra penhora: o salário, nos limites da lei; a poupança até 40 salários mínimos; e o imóvel onde a família mora, com exceções, como quando o próprio imóvel foi dado em hipoteca. A pequena propriedade rural trabalhada pela família também é protegida pela Constituição contra penhora por dívidas da atividade produtiva.

O cuidado principal é o prazo, porque perder os 15 dias limita a defesa e deixa a penhora avançar. Cada caso depende do contrato e da situação concreta.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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