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Agronegócio

Produtor rural pessoa física pode pedir recuperação judicial?

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  • 1 min de leitura

Resposta direta

Pode, desde que exerça atividade rural de forma empresarial e comprove o exercício regular por, no mínimo, dois anos, o que se demonstra por inscrição e escrituração próprias, conforme disciplina consolidada pela Lei 14.112/2020.

Créditos com garantia fiduciária e certas operações do agronegócio recebem tratamento específico no processo.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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