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A incomunicabilidade das quotas também protege os lucros que meu filho recebe?

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Resposta direta

A cláusula de incomunicabilidade impede que as quotas doadas entrem na divisão de bens do casamento do filho. Os lucros que ele recebe da holding durante o casamento, porém, são frutos desses bens, e o Código Civil manda que os frutos percebidos na constância do casamento entrem na comunhão, tanto na comunhão parcial quanto na universal.

Na prática, isso significa:

  • as quotas continuam só do filho em caso de divórcio;
  • o dinheiro distribuído e o que foi comprado com ele durante o casamento podem ser divididos;
  • o lucro que fica na holding, sem distribuição, continua sendo patrimônio da sociedade.

Para reforçar a proteção, a família pode combinar instrumentos:

  • pacto antenupcial ou contrato de união estável do filho com regime de separação de bens;
  • política de distribuição de lucros prevista no contrato social, com critérios claros e aprovados pelos sócios;
  • registro organizado do que é patrimônio particular e do que é renda.

A retenção artificial de lucros apenas para prejudicar o cônjuge pode ser questionada na Justiça, por isso a política de distribuição precisa ter razão de negócio.

O cuidado principal é não tratar a cláusula como blindagem total. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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