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Revisão e Defesa Bancária

Quando os juros de um empréstimo ou financiamento são abusivos?

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Resposta direta

A comparação que os tribunais fazem é com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para o mesmo tipo de operação, no mês da contratação.

Juros acima de 12% ao ano, por si sós, não são considerados abusivos, segundo súmula do STJ.

Na prática, a revisão costuma ser discutida quando:

  • a taxa do contrato fica muito acima da média daquele tipo de crédito, como crédito pessoal, cheque especial ou financiamento de veículo;
  • a taxa cobrada difere da taxa informada no contrato;
  • há encargos somados aos juros no atraso, como comissão de permanência cumulada com multa e juros, o que o STJ não admite.

A capitalização mensal dos juros, os chamados juros sobre juros, é permitida quando está prevista no contrato. Se o contrato informa uma taxa anual superior a doze vezes a mensal, isso já basta como previsão.

Para avaliar, reúna o contrato, a planilha de evolução da dívida e os comprovantes de pagamento. Com esses papéis, é possível calcular a diferença e verificar se a discussão compensa.

O cuidado principal é não confundir parcela alta com juros abusivos, porque muitos contratos caros estão dentro da média do mercado. Além disso, o juiz não pode reconhecer abusividade que não foi apontada no processo, e por isso o pedido precisa ser específico. Cada caso depende do contrato e da situação concreta.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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