(43) 99637-0315 Atendimento em todo o Brasil

Sucessões e Planejamento Patrimonial

Como fazer o inventário de um imóvel rural?

  • Sucessões e Planejamento Patrimonial
  • Atualizado em
  • 1 min de leitura

Resposta direta

O inventário de imóvel rural segue as regras gerais, mas exige documentação específica da terra: matrícula atualizada no Registro de Imóveis, CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, do INCRA) em dia, comprovação de ITR quitado, o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e, em muitos casos, o georreferenciamento exigido pela Lei 10.267/2001 para transferir ou desmembrar a área.

Dois pontos merecem atenção no inventário rural. Primeiro, a continuidade da produção: é possível organizar a partilha preservando a exploração da lavoura ou do arrendamento durante o processo. Segundo, a impenhorabilidade da pequena propriedade rural (art. 5º, XXVI, da Constituição), que pode proteger a terra trabalhada pela família de dívidas do espólio.

Quando falta documento ou a área tem pendência de georreferenciamento, resolvemos essas etapas junto com o inventário, para não travar a transferência.

Para o inventário de uma propriedade rural, Fale com a Fascini & Nicolau.

Hassan Rocha Nicolau

Atua nesta área

Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

Conhecer o perfil
Área relacionada Sucessões e Planejamento Patrimonial Ver como atuamos nessa área

Todas as áreas da central de dúvidas

Seu caso

Essa dúvida é sobre o seu caso?

Contratos, prazos, documentos e circunstâncias específicas podem mudar a conclusão. Conte o que aconteceu e um advogado do escritório analisa com você.