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Imobiliário

Posso desistir da compra de um imóvel na planta?

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Resposta direta

Pode, com consequências definidas pela Lei 13.786/2018. Na desistência sem culpa da construtora, há retenção de percentual do que foi pago, além de valores de corretagem e fruição, conforme o contrato e o regime do empreendimento.

Quando o atraso é da construtora e supera a tolerância contratual, o comprador pode pedir a rescisão com devolução integral e imediata, além de indenização.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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