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Família

Posso me divorciar se o outro não concordar?

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Resposta direta

Ninguém é obrigado a continuar casado. Desde 2010, a Constituição permite o divórcio direto, sem prazo mínimo de separação e sem necessidade de apontar culpado ou motivo.

A recusa do outro só impede o divórcio em cartório, que depende de acordo.

Sem acordo, o pedido vai à Justiça. Muitos juízes decretam o divórcio logo no início do processo, porque o outro cônjuge não tem como se opor a ele. As questões que dependem de prova, como a divisão dos bens, a guarda dos filhos e a pensão, continuam sendo discutidas no mesmo processo ou em ações próprias.

Para começar, separe:

  • certidão de casamento atualizada e documentos pessoais;
  • certidão de nascimento dos filhos;
  • documentos dos bens: matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos e informações sobre empresas;
  • comprovantes de renda e de despesas, se houver pedido de pensão.

O cuidado principal é proteger o patrimônio comum durante o processo. Se houver risco de o outro vender ou esconder bens, o advogado pode pedir medidas urgentes ao juiz, como o bloqueio de bens ou uma anotação na matrícula do imóvel. Em situação de violência doméstica, a prioridade é a proteção, e existe pedido próprio para isso.

Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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