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Meu empregado sofreu acidente de trabalho. O que a empresa precisa fazer?

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Resposta direta

Depois do socorro, o dever é comunicar. A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de morte, imediatamente.

A falta da CAT gera multa e pesa contra a empresa num processo futuro.

Depois disso:

  • a empresa paga o salário dos primeiros 15 dias de afastamento;
  • a partir do 16º dia, o empregado passa ao INSS, e a empresa continua depositando o FGTS durante o afastamento por acidente;
  • se o INSS conceder o benefício acidentário, o empregado tem estabilidade de 12 meses contados da alta e não pode ser dispensado sem justa causa nesse período.

A doença ligada ao trabalho, como a lesão por esforço repetitivo, recebe o mesmo tratamento do acidente típico.

Além dos efeitos previdenciários, a empresa pode ser condenada a indenizar danos materiais, morais e estéticos se tiver culpa no acidente, por exemplo por falta de treinamento ou de equipamento de proteção. Em atividades de risco, como o transporte rodoviário de cargas, a Justiça do Trabalho pode responsabilizar a empresa mesmo sem culpa.

Guarde fichas de entrega de EPI, registros de treinamento, laudos de segurança e tudo o que documenta o acidente. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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