Resposta direta
A Emenda Constitucional 132/2023, da Reforma Tributária, determinou que o ITCMD seja progressivo: quanto mais alto o valor da doação ou da herança, mais alta a alíquota.
Cada estado precisa adaptar a própria lei, e a alíquota aplicável à sua doação é a da lei do estado de quem doa, em vigor na data do ato.
Outros pontos que continuam valendo:
- quotas de empresa são bens móveis, e o ITCMD na doação é devido ao estado onde mora o doador, mesmo que os imóveis da holding estejam em outro lugar;
- a doação de quotas não é isenta: a holding não elimina o imposto, apenas muda o momento e a forma de pagar;
- o valor usado para calcular o imposto sobre as quotas segue a lei estadual e merece atenção, porque o fisco pode questionar avaliações muito abaixo do valor real dos bens.
Na prática, quem pensa em doar quotas precisa comparar dois cenários: doar agora, com as regras e os valores atuais, ou deixar para o inventário, quando valerão as regras e os valores da época. Essa comparação depende da lei estadual vigente e do tamanho do patrimônio.
O cuidado principal é fazer a simulação com números reais antes de decidir, com advogado e contador. A pressa motivada por notícias de aumento de imposto pode levar a doações mal estruturadas, com cláusulas mal pensadas. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.








