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A Reforma Tributária mudou o ITCMD na doação de quotas da holding?

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Resposta direta

A Emenda Constitucional 132/2023, da Reforma Tributária, determinou que o ITCMD seja progressivo: quanto mais alto o valor da doação ou da herança, mais alta a alíquota.

Cada estado precisa adaptar a própria lei, e a alíquota aplicável à sua doação é a da lei do estado de quem doa, em vigor na data do ato.

Outros pontos que continuam valendo:

  • quotas de empresa são bens móveis, e o ITCMD na doação é devido ao estado onde mora o doador, mesmo que os imóveis da holding estejam em outro lugar;
  • a doação de quotas não é isenta: a holding não elimina o imposto, apenas muda o momento e a forma de pagar;
  • o valor usado para calcular o imposto sobre as quotas segue a lei estadual e merece atenção, porque o fisco pode questionar avaliações muito abaixo do valor real dos bens.

Na prática, quem pensa em doar quotas precisa comparar dois cenários: doar agora, com as regras e os valores atuais, ou deixar para o inventário, quando valerão as regras e os valores da época. Essa comparação depende da lei estadual vigente e do tamanho do patrimônio.

O cuidado principal é fazer a simulação com números reais antes de decidir, com advogado e contador. A pressa motivada por notícias de aumento de imposto pode levar a doações mal estruturadas, com cláusulas mal pensadas. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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