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Posso transferir meus bens para uma holding depois de receber uma ação ou cobrança?

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Resposta direta

A existência de dívida, processo, insolvência ou risco concreto muda completamente a análise. Transferir patrimônio para impedir satisfação de credor pode ser questionado como fraude à execução, fraude contra credores ou por outros fundamentos, conforme o caso.

Uma reorganização patrimonial legítima não deve ser confundida com ocultação de bens. Antes de qualquer transferência durante um litígio, é essencial verificar a natureza da dívida, o estágio do processo e os efeitos jurídicos do ato.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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