Resposta direta
O pedido pode ser feito na delegacia, no momento do registro, ou diretamente ao juiz, por advogado, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.
Quando o pedido nasce na delegacia, a polícia tem até 48 horas para enviá-lo ao juiz, que também decide em até 48 horas.
Desde 2023, a lei deixa claro que as medidas podem ser concedidas com base no relato da mulher, sem depender de boletim de ocorrência, inquérito ou processo, e que valem enquanto durar o risco.
As medidas mais comuns são:
- afastamento do agressor da casa;
- proibição de se aproximar e de manter contato, inclusive por telefone e redes sociais;
- suspensão da posse ou do porte de arma;
- alimentos provisórios para a mulher e os filhos.
A violência não precisa ser física. A lei protege também contra violência psicológica, sexual, patrimonial e moral, como ameaças, humilhações, controle do dinheiro e destruição de documentos.
Em situação de risco imediato, ligue 190. Em município que não tem foro judicial próprio, o delegado ou, na falta dele, o policial pode afastar o agressor do lar na hora, com comunicação ao juiz.
O cuidado principal é registrar tudo: mensagens, áudios, fotos, laudos e nomes de testemunhas. Esses registros sustentam o pedido e a manutenção da medida. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.








