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Revisão e Defesa Bancária

O banco pode cobrar tarifa de cadastro, de avaliação do bem e de registro no financiamento?

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Resposta direta

O STJ já definiu quais tarifas do financiamento são válidas e em que condições:

  • Tarifa de cadastro: pode ser cobrada só no início do relacionamento entre o cliente e o banco.
  • Tarifa de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê ou boleto (TEC): não valem em contratos assinados a partir de 30 de abril de 2008, qualquer que seja o nome dado a elas.
  • Avaliação do bem e registro do contrato: são válidas, desde que o serviço tenha sido efetivamente prestado e o valor não seja excessivo.
  • Serviços de terceiros sem especificação: o STJ considerou abusivo repassar esse custo ao consumidor sem dizer qual serviço foi prestado.
  • Comissão do correspondente bancário: abusiva em contratos assinados a partir de 2011.

Para conferir, peça a cópia do contrato e veja o Custo Efetivo Total (CET), que soma juros, tarifas, seguros e impostos. Tarifas irregulares costumam vir embutidas no valor financiado, o que faz incidir juros sobre elas.

A cobrança indevida pode ser devolvida com correção e, em certos casos, em dobro.

O cuidado principal é olhar o contrato inteiro, e não só o valor da parcela, porque é no detalhamento do crédito que essas cobranças aparecem. Cada caso depende do contrato e da situação concreta.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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