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Quem não paga pensão perde o direito de ver o filho?

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Resposta direta

A falta de pagamento não autoriza o outro a impedir as visitas. A convivência com o pai ou a mãe é um direito da criança, e a pensão tem caminhos próprios de cobrança, como a execução com pedido de prisão civil ou a penhora.

O mesmo vale ao contrário: quem paga em dia não ganha, por isso, direito a mais tempo de convivência nem a decidir sozinho sobre o filho.

O regime de convivência é definido por acordo entre os pais ou pelo juiz, de acordo com a idade e a rotina da criança. A lei também permite estender a convivência aos avós, a critério do juiz.

Na prática:

  • se a pensão está atrasada, o caminho é a cobrança judicial, e não a suspensão das visitas;
  • se as visitas estão sendo impedidas sem motivo sério, é possível pedir ao juiz que regulamente ou faça cumprir a convivência;
  • se a convivência coloca a criança em risco, quem tem a guarda deve levar a situação ao juiz, que pode restringir ou acompanhar as visitas.

O cuidado principal é não resolver por conta própria. Impedir a convivência ou suspender a pensão como forma de pressão costuma piorar a posição de quem faz isso no processo. Registre as ocorrências, como mensagens e datas de visitas que não aconteceram, e busque a solução pela via judicial. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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