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Empresarial

Acordo de sócios: cláusulas que evitam a briga antes que ela comece

O acordo de sócios define, enquanto todos concordam, o que fazer na saída, na venda de quotas, na morte, no divórcio e no impasse. Veja as cláusulas essenciais.

  • 7 min de leitura
  • Atualizado em 
Fascini & Nicolau Advocacia Sócio responsável pela área: Marcelo Fascini

Dois amigos abrem uma loja, uma transportadora ou uma revenda agrícola. No começo, tudo se resolve na conversa. Anos depois, um quer sair, o outro quer investir, um sócio morre ou se divorcia, e ninguém sabe quanto vale a parte de cada um nem como pagá-la. A briga começa porque as regras nunca foram escritas.

O acordo de sócios escreve essas regras enquanto todos ainda concordam. Ele complementa o contrato social e trata do que o contrato costuma deixar em aberto: saída, venda de quotas, morte, divórcio, decisões importantes e impasse.

Não existe modelo que sirva para toda empresa. Algumas cláusulas, porém, tratam dos conflitos frequentes nas empresas pequenas e familiares, e o acordo deve trazê-las.

Acordo de sócios e contrato social: qual a diferença

O contrato social é o documento público da empresa, registrado na Junta Comercial. Ele diz quem são os sócios, qual é o capital, o que a empresa faz e quem a administra. O acordo de sócios é um contrato entre os sócios, em regra não registrado, que detalha como eles vão se relacionar.

Na sociedade anônima, o acordo de acionistas tem previsão expressa em lei. Na sociedade limitada, o tipo usado pela grande parte das empresas com sócios, o acordo vale como contrato entre os sócios. Para ganhar força perante a própria sociedade e terceiros, as regras centrais devem aparecer também no contrato social, e o acordo deve ficar arquivado na sede da empresa.

Saída de sócio: quanto vale a parte de quem sai e como pagar

Quando um sócio sai, é excluído ou morre, a sociedade precisa pagar a ele ou à família o valor da sua parte, os chamados haveres. Se o contrato não define o critério, o valor é apurado em um balanço especial, na data da saída, com avaliação dos bens e direitos da empresa. E, salvo previsão diferente, o pagamento deve sair em dinheiro, em 90 dias.

Para uma empresa pequena, pagar a parte de um sócio de uma vez pode desequilibrar o caixa. O acordo pode definir:

  • o critério de avaliação, como valor patrimonial, múltiplo de faturamento ou outro método claro;
  • quem faz a avaliação e o que acontece se houver discordância;
  • a forma de pagamento, com número de parcelas e correção;
  • a data de corte usada no cálculo.

Venda de quotas: prioridade de compra, tag along e drag along

Sem regra no contrato, a lei permite que o sócio venda suas quotas a outro sócio livremente, e a um estranho se não houver oposição de quem tenha mais de um quarto do capital. Isso pode colocar na empresa alguém que os demais não escolheram. O acordo costuma tratar de três mecanismos:

  • Prioridade de compra (preempção): antes de vender a terceiro, o sócio oferece as quotas aos demais, pelo mesmo preço e nas mesmas condições, com prazo para resposta.
  • Venda conjunta (tag along): se o sócio que controla vender sua parte, o minoritário pode exigir vender a dele nas mesmas condições.
  • Venda obrigatória (drag along): se aparece comprador para a empresa inteira e a proposta é aprovada pelo quórum definido, os demais são obrigados a vender junto, nas mesmas condições.

Também é comum um período sem venda (lock-up), útil quando a empresa depende do trabalho pessoal dos sócios nos primeiros anos.

Morte e divórcio de sócio: quem entra na empresa

Na morte de um sócio, a regra da lei é liquidar a quota e pagar os haveres aos herdeiros, salvo se o contrato dispuser de outra forma ou se sócios e herdeiros combinarem a entrada destes. Sem previsão, a empresa pode ter de pagar a família de uma vez, ou conviver com herdeiros que nunca trabalharam no negócio.

No divórcio, o ex-cônjuge não se torna sócio. A lei diz que ele não pode exigir de imediato a parte que lhe caberia na quota, mas participa da divisão periódica dos lucros até a liquidação da sociedade. O acordo pode prever como resolver essa situação, por exemplo com a compra dessa participação, por critério e prazo definidos, ou com a compensação do ex-cônjuge com outros bens.

Esses pontos se ligam ao planejamento patrimonial da família. Em empresas familiares, o acordo de sócios costuma andar junto com a escolha do regime de bens dos sócios e, em alguns casos, com uma holding.

Decisões importantes: quem decide o quê

Quem administra, até que valor pode assinar sozinho e quais decisões exigem a concordância de todos: o acordo deve responder a essas perguntas. Decisões que costumam exigir quórum qualificado:

  • vender imóveis e equipamentos importantes ou dá-los em garantia;
  • tomar empréstimos acima de um valor definido;
  • prestar aval ou fiança em nome da empresa;
  • admitir novo sócio ou aumentar o capital;
  • contratar parentes dos sócios;
  • definir pró-labore e distribuição de lucros.

Esse ponto ganhou peso em 2022. Uma lei daquele ano reduziu de três quartos para mais da metade do capital o quórum para alterar o contrato social da limitada. O sócio com 30% que antes podia barrar mudanças perdeu esse poder, salvo se o contrato social ou o acordo trouxer regra própria para as decisões sensíveis.

Concorrência, dedicação e o sócio que entra com trabalho

  • Concorrência. O sócio sai e abre o mesmo negócio na rua de baixo. A cláusula de não concorrência é aceita pelos tribunais quando tem limite de tempo, de território e de atividade.
  • Dedicação. Um sócio trabalha todos os dias e o outro só investiu. O acordo deve dizer quem trabalha, quanto recebe de pró-labore e como isso se separa da divisão de lucros.
  • Sócio de trabalho. Na limitada, a lei proíbe que alguém entre no capital só com prestação de serviços. Para dar participação a quem traz o trabalho, é preciso outro formato, como a aquisição de quotas com metas e prazos definidos por escrito.

Impasse e exclusão: como sair do conflito

Em sociedades com dois sócios de 50%, qualquer desacordo vira impasse. O acordo pode prever etapas: negociação direta, mediação e, se nada funcionar, um mecanismo de saída. Um mecanismo conhecido é a cláusula de compra e venda forçada: um sócio oferece um preço pela parte do outro, e o outro escolhe se vende a sua parte ou se compra a do primeiro pelo mesmo preço. Quem propõe tende a oferecer um valor justo, porque pode acabar do outro lado.

O acordo também pode escolher a arbitragem ou o foro de eventual processo. Já a exclusão de sócio por justa causa, fora da Justiça, só é possível se o contrato social a prevê, e exige reunião ou assembleia com direito de defesa, salvo quando a sociedade tem apenas dois sócios.

Hassan Rocha Nicolau, OAB/PR 78.245
Hassan Rocha NicolauOAB/PR 78.245

Como a Fascini & Nicolau pode ajudar

Na Fascini & Nicolau, o direito empresarial fica com o advogado Marcelo Cesar Moraes Fascini (OAB/PR 95.020). Quando o acordo envolve sucessão familiar, holding e planejamento patrimonial, o advogado Hassan Rocha Nicolau (OAB/PR 78.245) participa do trabalho. O ponto de partida é ler o contrato social atual e entender a história da empresa: quem trabalha, quem investiu e quais são os planos de cada sócio e da família.

O escritório atende empresas de comércio, transporte, agro e indústria em todo o Brasil, com atendimento online. O primeiro contato é pelo WhatsApp, respondido pelo próprio advogado.

Perguntas frequentes

Acordo de sócios precisa ser registrado na Junta Comercial?

Em regra, não. O acordo é um contrato entre os sócios e pode ficar arquivado na sede da empresa. As regras que precisam valer perante terceiros devem constar também do contrato social, que é registrado.

Empresa pequena precisa de acordo de sócios?

A lei não obriga, mas a falta dele pesa em empresa pequena. Sem regras sobre saída, morte e divórcio, o pagamento dos haveres segue o padrão da lei, que prevê balanço especial e pagamento em dinheiro em 90 dias.

O que acontece com a quota quando o sócio morre?

Pela regra do Código Civil, a quota é liquidada e o valor vai para os herdeiros, salvo se o contrato social dispuser de outra forma ou se sócios e herdeiros combinarem a entrada destes na sociedade.

Dá para excluir um sócio que prejudica a empresa?

Dá, com requisitos. A exclusão fora da Justiça exige cláusula de exclusão por justa causa no contrato social, atos de inegável gravidade, decisão de sócios que somem mais da metade do capital e, havendo mais de dois sócios, reunião com direito de defesa. Sem isso, o caminho é judicial.

O acordo pode proibir o sócio de abrir negócio concorrente?

Pode, desde que a cláusula tenha limite de tempo, de território e de atividade. Uma proibição ampla e sem prazo tende a ser considerada inválida.

Conclusão

O acordo de sócios funciona como um manual para os momentos difíceis da sociedade: saída, venda de quotas, morte, divórcio, decisões importantes e impasse. Para cada um desses pontos a lei tem uma regra padrão, e nem sempre ela serve a uma empresa pequena ou familiar.

O momento de escrever essas regras é enquanto os sócios ainda concordam. Depois que a briga começa, cada cláusula vira uma negociação.

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