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Colocar imóvel no capital social de uma holding sempre é isento de ITBI?

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Resposta direta

Não é seguro afirmar que sempre haverá imunidade. A Constituição prevê hipótese de não incidência na realização de capital, mas existem limites e controvérsias relevantes.

No Tema 796, o STF decidiu que a imunidade não alcança o valor do imóvel que exceder o capital social a integralizar. Além disso, a aplicação da imunidade em estruturas cuja atividade imobiliária seja preponderante é tema de discussão constitucional específica. Antes de registrar o imóvel, é necessário analisar a estrutura e a jurisprudência atual.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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