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Existe uma porcentagem fixa para a pensão alimentícia?

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Resposta direta

A lei não fixa porcentagem. O juiz define o valor equilibrando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, e os tribunais acrescentam a proporcionalidade entre esses dois lados.

A ideia de que a pensão é sempre 30% do salário é um costume, e não uma regra.

Para medir a necessidade, contam os gastos com alimentação, escola, saúde, moradia, transporte e lazer da criança. Para medir a possibilidade, contam salário, renda da atividade rural ou do comércio, bens e o padrão de vida que a pessoa demonstra.

O valor costuma ser fixado de duas formas:

  • em porcentagem do salário, quando quem paga tem emprego formal, com o valor debitado direto na folha;
  • em fração do salário mínimo, quando a renda é informal ou autônoma, como acontece com muitos produtores rurais e comerciantes.

Se quem paga diz ganhar pouco, mas mostra sinais de renda alta, como carro novo, viagens e gastos frequentes, o juiz pode levar esses sinais em conta.

O valor não é definitivo. Se a situação de qualquer um dos lados mudar, é possível pedir revisão para aumentar, reduzir ou encerrar a pensão. Enquanto não houver nova decisão, vale o valor fixado. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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