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Recuperação de Créditos

Se o contrato antecipou todas as parcelas após o atraso, a prescrição começa no dia do vencimento antecipado?

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Resposta direta

Não necessariamente. Em precedente recente envolvendo dívida líquida constante de instrumento particular, o STJ reafirmou que a cláusula de vencimento antecipado pode permitir cobrança imediata de todas as parcelas sem alterar automaticamente o termo inicial prescricional originalmente associado ao vencimento final, conforme as características do caso.

Isso não autoriza generalização para qualquer contrato. A redação da cláusula, o tipo de obrigação e a jurisprudência aplicável devem ser examinados antes de calcular o prazo.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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