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O que fazer quando a pensão alimentícia não é paga?

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Resposta direta

A pensão fixada por decisão judicial ou por acordo homologado pode ser cobrada por execução de alimentos. A lei oferece dois caminhos, usados conforme a dívida:

  • Pedido de prisão civil: vale para as 3 parcelas anteriores ao pedido e as que vencerem durante o processo. Quem deve é intimado a pagar em 3 dias, provar que pagou ou justificar a impossibilidade. Se não fizer isso, o juiz pode decretar prisão de 1 a 3 meses, em regime fechado, e mandar protestar a dívida.
  • Penhora: vale para as parcelas mais antigas, com bloqueio de contas, salário, veículos e outros bens.

A prisão não apaga a dívida. Quem é preso continua devendo e pode ser cobrado pela penhora.

Também é possível pedir o débito direto na folha de pagamento, quando quem deve tem emprego formal. Diante de resistência persistente, os juízes podem adotar medidas como a suspensão da carteira de motorista ou do passaporte.

O cuidado principal é não deixar a dívida crescer. Guarde os comprovantes do que foi pago e anote o que não foi, e procure orientação assim que os atrasos começarem. Combinar de boca uma redução não altera o valor fixado na Justiça. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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