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Recuperação de Créditos

Meu cliente entrou em recuperação judicial. Ainda posso cobrar a dívida?

  • Recuperação de Créditos
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Resposta direta

Sim, mas a forma de cobrança muda se o crédito estiver sujeito à recuperação judicial. Em geral, créditos concursais devem ser tratados dentro do processo recuperacional e do plano, com habilitação ou divergência quando necessário.

Execuções individuais podem sofrer efeitos do stay period e das regras da Lei nº 11.101/2005. O primeiro passo é identificar a data do fato gerador do crédito, sua natureza e garantias. Continuar a cobrança como se a recuperação não existisse pode gerar atos ineficazes e perda de tempo.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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