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Inventário: cartório ou Justiça, prazos e documentos

Com acordo entre os herdeiros, o inventário costuma sair em cartório, por escritura. Veja quando isso vale, o que muda com herdeiro menor ou testamento e o que reunir para começar.

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6 capítulos 3 min de leitura Revisado em 08/11/2026

Resposta direta

Inventário é o procedimento que levanta os bens, as dívidas e os herdeiros de quem faleceu e formaliza a partilha. Pode ser feito em cartório, por escritura pública, quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo, sempre com advogado. Quando há conflito, ou quando a lei exige, ele corre na Justiça.

O Código de Processo Civil manda abrir o inventário em até 2 meses do falecimento. Desde 2024, a Resolução nº 35/2007 do CNJ, com a redação da Resolução nº 571/2024, admite a escritura também com herdeiro menor ou incapaz e com testamento, em condições específicas.

Em números

O que dimensiona este tema

  • 2 meses Prazo para abrir o inventário, contado do falecimento CPC, art. 611
  • 12 meses Prazo para encerrar, que o juiz pode prorrogar CPC, art. 611
  • Escritura Com herdeiros capazes e de acordo, o inventário pode ser feito em cartório CPC, art. 610, § 1º
  • Livre escolha O tabelionato de notas não precisa ser o da cidade dos bens Resolução CNJ nº 35/2007
Neste dossiê 6 capítulos

Capítulo 01

O que é o inventário e quando ele é necessário

Quando alguém falece deixando bens, os herdeiros só passam a dispor deles depois da partilha. Até lá, o conjunto de bens, direitos e dívidas forma o espólio, administrado pelo inventariante.

Sem inventário, a casa não passa para o nome dos filhos, o veículo não é transferido e os valores no banco ficam retidos. Vender um bem antes da partilha depende de autorização no próprio inventário.

O inventário também resolve as dívidas: elas são pagas com os bens da herança, e o herdeiro não responde com o próprio patrimônio pelo que passar do valor que recebeu.

Capítulo 02

Cartório ou Justiça: o que decide o caminho

Pelo cartório, quando

  • todos os herdeiros são capazes e estão de acordo sobre a divisão;
  • há advogado acompanhando todos os interessados, que podem ter o mesmo advogado ou advogados diferentes;
  • o imposto é recolhido antes da escritura.

Pela Justiça, quando

  • há divergência entre herdeiros sobre a divisão ou sobre quem herda;
  • algum herdeiro não foi localizado ou não quer participar;
  • as condições para a escritura com herdeiro menor ou com testamento não estão presentes.

Em 2024, a Resolução nº 571 do CNJ mudou a Resolução nº 35/2007 e passou a admitir a escritura com herdeiro menor ou incapaz, desde que a parte dele seja paga em fração ideal de cada bem e o Ministério Público seja ouvido. Com testamento, a escritura é possível quando ele já foi registrado ou cumprido pela Justiça e não há disputa sobre ele.

A escolha do tabelionato é livre: a escritura não precisa ser feita na cidade dos bens nem na do falecido. Na Justiça, o inventário corre, em regra, no foro do último domicílio de quem faleceu.

Capítulo 03

Prazos: o que corre desde o falecimento

O Código de Processo Civil fixa 2 meses, a contar do falecimento, para abrir o inventário, e 12 meses para encerrá-lo. O juiz pode prorrogar esses prazos.

Perder o prazo não faz ninguém perder a herança. O efeito prático é outro: enquanto a partilha não sai, nenhum herdeiro consegue vender, financiar ou transferir os bens com segurança, e as despesas do patrimônio continuam correndo.

No Paraná, o imposto sobre a herança (ITCMD) segue a Lei estadual nº 18.573/2015. O atraso no pagamento gera multa e juros na forma da lei. Antes de abrir, vale conferir a situação do imposto com a Receita Estadual.

Capítulo 04

Quem herda: a ordem da lei

O Código Civil define a ordem em que os parentes são chamados a herdar (art. 1.829):

  1. os descendentes (filhos, netos), em concorrência com o cônjuge, conforme o regime de bens;
  2. os ascendentes (pais, avós), em concorrência com o cônjuge;
  3. o cônjuge sobrevivente;
  4. os parentes colaterais até o quarto grau (irmãos, sobrinhos, tios, primos).

Descendentes, ascendentes e cônjuge são herdeiros necessários: metade dos bens, chamada legítima, é reservada a eles e não pode ser disposta em testamento.

O STF equiparou o companheiro da união estável ao cônjuge para fins de herança (Tema 809). Se a união não tem documento, ela pode precisar ser reconhecida antes ou dentro do próprio inventário.

Capítulo 05

Documentos para começar

  • certidão de óbito;
  • documentos pessoais e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros;
  • certidão de casamento ou documento da união estável de quem faleceu;
  • matrícula atualizada dos imóveis e, no imóvel rural, CCIR e ITR;
  • documentos dos veículos e extratos de contas e aplicações;
  • contrato social e alterações, se havia empresa;
  • testamento, se houver.

Não é preciso ter tudo para a primeira conversa: a lista se completa ao longo do processo. A escritura pode ser assinada por videoconferência, pela plataforma e-Notariado, o que ajuda quando um herdeiro mora longe.

Capítulo 06

Como funciona, passo a passo

  1. conversa inicial e levantamento de herdeiros, bens e dívidas;
  2. certidões e avaliação dos bens;
  3. cálculo e recolhimento do ITCMD;
  4. proposta de partilha entre os herdeiros;
  5. escritura no cartório ou sentença na Justiça;
  6. registro da partilha: imóveis no Registro de Imóveis, veículos no Detran e valores nos bancos.

Para quem ainda quer organizar a sucessão em vida, a ferramenta Holding ou inventário compara os caminhos. A área de Sucessões e Planejamento Patrimonial reúne o restante do tema.

O que não pode passar batido

Três coisas que mudam o resultado

  1. 01

    O prazo conta do falecimento

    Passar dos 2 meses não tira o direito à herança, mas os bens seguem travados para venda, financiamento e transferência até a partilha.

  2. 02

    Acordo abre o caminho do cartório

    Com todos capazes e de acordo, a escritura costuma ser o caminho mais curto. Um ponto de conflito leva o caso à Justiça.

  3. 03

    O imposto vem antes da escritura

    O ITCMD do Paraná é recolhido antes da lavratura. O atraso no pagamento do imposto gera multa e juros, conforme a lei estadual.

Perguntas frequentes

O que perguntam depois de ler

Cada resposta é útil lida sozinha, sem depender do resto do dossiê.

O inventário pode ser feito em cartório?

Pode, quando todos os herdeiros são capazes, estão de acordo sobre a divisão e há advogado acompanhando. Desde a Resolução nº 571/2024 do CNJ, a escritura também é possível com herdeiro menor ou incapaz e com testamento, em condições específicas.

Qual é o prazo para abrir o inventário?

O Código de Processo Civil fixa 2 meses a contar do falecimento para abrir e 12 meses para encerrar, com possibilidade de prorrogação. Perder o prazo não tira o direito à herança, mas mantém os bens travados, e o atraso no pagamento do ITCMD gera multa e juros.

Herdeiro menor impede o inventário em cartório?

Não necessariamente. Com a redação de 2024 da Resolução nº 35/2007 do CNJ, a escritura é possível quando a parte do menor é paga em fração ideal de cada bem e o Ministério Público é ouvido e não se opõe.

O inventário precisa ser feito na cidade onde a pessoa morava?

Na Justiça, o inventário corre, em regra, no foro do último domicílio de quem faleceu. Em cartório, a escolha do tabelionato é livre, e a assinatura pode ser feita por videoconferência pela plataforma e-Notariado.

O herdeiro paga as dívidas de quem faleceu?

As dívidas são pagas com os bens da herança, até o limite dela. O herdeiro não responde com o próprio patrimônio por dívidas maiores que a parte que recebeu (Código Civil, arts. 1.792 e 1.997).

Quais documentos são necessários para o inventário?

Para começar: certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, certidão de casamento ou união estável, matrícula atualizada dos imóveis, documentos de veículos, extratos e, se houver, contrato social e testamento. O restante se completa ao longo do processo.

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