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Como funciona a demissão por acordo entre empresa e empregado?

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Resposta direta

A demissão por acordo existe desde a Reforma Trabalhista de 2017 e serve para quando os dois lados querem encerrar o contrato. Ela fica no meio do caminho entre o pedido de demissão e a dispensa sem justa causa.

  • Pela metade: o aviso prévio, se indenizado, e a multa do FGTS, que cai de 40% para 20%.
  • Inteiras: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço e 13º proporcional.
  • FGTS: o empregado pode sacar até 80% do saldo.
  • Seguro-desemprego: não cabe nessa modalidade.

O acordo precisa ser real e voluntário. Formalize por escrito, com a concordância das duas partes registrada, e pague dentro do prazo legal da rescisão.

O cuidado principal é não confundir com a prática antiga de demitir sem justa causa e pedir de volta a multa de 40% do FGTS. Esse arranjo é fraude, pode ser anulado pela Justiça do Trabalho e expõe empresa e empregado a consequências. Também é arriscado usar o acordo para encerrar o contrato de quem tem estabilidade, como a gestante ou o empregado acidentado, sem análise prévia.

Quando existem valores em discussão, a lei permite ainda o acordo extrajudicial levado à homologação da Justiça do Trabalho, com advogado próprio para cada lado. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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