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O que é protocolo familiar e ele substitui o contrato social da holding?

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Resposta direta

Protocolo familiar é um instrumento de governança que registra princípios e regras da família empresária, como critérios de trabalho, sucessão, formação de herdeiros, uso do patrimônio e resolução de conflitos. Ele não substitui os atos societários que precisam produzir efeitos perante a sociedade e terceiros.

Regras essenciais devem ser refletidas no contrato social, estatuto ou acordo de sócios conforme sua natureza. O protocolo funciona melhor quando alinhado com os documentos jurídicos, e não como declaração de intenções isolada.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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