Sumario

Deixe-nos cuidar do seu caso, entre em contato:

Falar com advogado

Categoria: Família e Sucessões

Inventário parado? Conheça os riscos e as multas por atraso na abertura em 2026

Perder um ente querido é um momento de profunda dor, e lidar com burocracias parece ser a última prioridade da família. No entanto, ignorar a necessidade de formalizar a transferência dos bens pode transformar o luto em um pesadelo financeiro e jurídico. O inventário é o procedimento obrigatório para apurar o patrimônio deixado e dividi-lo entre os herdeiros, e o descumprimento dos prazos legais gera consequências severas.

Muitas famílias deixam o processo para depois por medo dos custos ou por simples desconhecimento das regras. O problema é que, em 2026, as fiscalizações estaduais estão cada vez mais rigorosas, e o custo de manter um inventário parado supera, em muito, o investimento em uma regularização ágil. Além de multas sobre o imposto, a falta do documento impede a venda de imóveis, saques bancários e até a gestão de empresas familiares.

A Fascini e Nicolau Advocacia preparou este guia completo para que você entenda exatamente o que acontece quando o prazo de abertura é ignorado. Nosso objetivo é oferecer clareza para que você proteja o patrimônio da sua família e evite o pagamento de tributos desnecessários ao Estado.

Qual o prazo legal para abrir o inventário em 2026?

De acordo com o Código de Processo Civil, o prazo para dar início ao processo de inventário é de 60 dias a contar da data do falecimento. Esse prazo se aplica tanto para o inventário judicial quanto para o inventário extrajudicial, realizado em cartório.

Embora sessenta dias pareçam suficientes, o tempo voa enquanto a família organiza documentos e decide quem será o inventariante. É fundamental entender que o que marca o cumprimento do prazo não é a conclusão do processo, mas sim o protocolo inicial da petição ou a lavratura da escritura pública.

Precisa verificar se ainda está no prazo legal? Fale com nossa equipe agora.

A principal punição: Multa sobre o ITCMD

O maior risco financeiro de atrasar o inventário é a aplicação de multa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Como se trata de um imposto estadual, a alíquota da multa varia conforme a legislação de cada estado, mas a lógica é punitiva em todo o território nacional.

Em muitos estados, como no Paraná e em São Paulo, o atraso pode gerar multas que variam de 10% a 20% sobre o valor do imposto devido. Se o ITCMD de uma herança é de 50 mil reais, por exemplo, o atraso pode custar 10 mil reais extras apenas em penalidade, sem contar juros e correção monetária.

Bloqueio e indisponibilidade de bens

Enquanto o inventário não for aberto e concluído, o patrimônio fica tecnicamente "congelado". Isso significa que os herdeiros enfrentam as seguintes barreiras:

Impossibilidade de venda: Nenhum imóvel ou veículo pode ser vendido legalmente sem o formal de partilha.
Contas bancárias retidas: Valores em contas correntes, poupanças ou investimentos ficam bloqueados pelas instituições financeiras.
Gestão empresarial: Se o falecido era sócio de uma empresa, a sucessão das cotas fica travada, podendo prejudicar a operação do negócio.
Recebimento de aluguéis: Dificuldades jurídicas para renovar contratos de locação ou receber valores de inquilinos.

Inventário Judicial vs. Extrajudicial: Qual escolher para evitar atrasos?

A escolha do rito processual é estratégica para economizar tempo e dinheiro. O inventário extrajudicial, feito em cartório, é a solução mais rápida, podendo ser finalizado em poucos dias ou semanas, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam em consenso sobre a divisão.

Já o inventário judicial é obrigatório quando há herdeiros menores, incapazes ou discordância entre as partes. Nesses casos, a agilidade do advogado é crucial para que o processo não se arraste por décadas, consumindo o valor do patrimônio com custas e honorários prolongados.

Descubra qual a modalidade de inventário é mais vantajosa para o seu caso.

Como destravar um inventário que já está parado há anos?

Se o falecimento ocorreu há muito tempo e nada foi feito, não se desespere, mas aja imediatamente. O primeiro passo é realizar o levantamento da cadeia sucessória. Muitas vezes, um herdeiro falece antes de o primeiro inventário terminar, gerando o que chamamos de inventários cumulativos.

A regularização tardia envolve o pagamento das multas acumuladas, mas é o único caminho para garantir a segurança jurídica da posse dos bens. Sem o registro do formal de partilha na matrícula do imóvel, os herdeiros são apenas "posseiros" de luxo, sem o direito de propriedade plena garantido pela lei.

"O herdeiro que sonegar bens da herança, omitindo-os na colação, a que os deva levar, ou deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia." (Art. 1.992 do Código Civil Brasileiro)

FAQ - Perguntas Frequentes sobre Inventário

O que acontece se a família não tiver dinheiro para pagar o imposto agora?

Existem estratégias legais para esses casos, como o pedido de alvará judicial para a venda de um dos bens do espólio a fim de custear o próprio inventário e os impostos. Também é possível solicitar o parcelamento do ITCMD em algumas situações específicas junto à Secretaria da Fazenda.

É possível perder a herança se não fizer o inventário?

Não se perde o direito à herança pelo simples decurso do tempo, mas os bens podem sofrer usucapião por terceiros ou até por outros herdeiros que detêm a posse exclusiva. Além disso, as multas e dívidas de IPTU/IPVA podem acabar consumindo o valor total do patrimônio com o passar das décadas.

Quanto custa, em média, um processo de inventário?

O custo total inclui o imposto (ITCMD), custas processuais ou emolumentos de cartório, registro de imóveis e honorários advocatícios. O valor é proporcional ao patrimônio deixado. Um planejamento sucessório bem feito em vida poderia reduzir esses custos drasticamente, mas, após o óbito, a rapidez na abertura é o que dita a economia.

Todos os herdeiros precisam contratar o mesmo advogado?

No inventário extrajudicial (consensual), é obrigatória a presença de um advogado, que pode ser o mesmo para todos, o que reduz custos. No judicial, se houver conflito, cada herdeiro pode ter seu próprio patrono para defender seus interesses específicos na partilha.

Conclusão

Manter um inventário parado é uma decisão que custa caro. A negligência com os prazos não apenas reduz o valor líquido da herança devido às multas estaduais, mas também gera uma insegurança que pode durar gerações. Regularizar a sucessão de bens é um ato de responsabilidade com o legado deixado por quem se foi e com o futuro de quem fica.

A Fascini e Nicolau Advocacia atua com foco na resolução humanizada e estratégica de conflitos sucessórios, priorizando sempre a via mais rápida e econômica para nossos clientes. Não permita que o patrimônio da sua família se perca em burocracias e penalidades evitáveis.

Clique aqui para falar com um consultor sênior e iniciar a regularização da sua herança.

Agendar atendimento